Privacidade e Proteção de Dados

Transparência, responsabilidade social e confiança são pilares fundamentais que têm guiado o CIEE- Centro de Integração Empresa-Escola ao longo de mais de meio século de trajetória.

Com esse compromisso em mente, a instituição dedica-se ao cuidadoso tratamento dos dados das pessoas que utilizam nossos serviços.

DEFINIÇÕES

• "Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, reprodução, arquivamento, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

*CIEE é a controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que a Entidade é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos dispostos a seguir.

TIPO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

São coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS

O CIEE coleta dados pessoais por meio do e-mail a ser enviado pela Instituição de Ensino, para cadastramento na plataforma.

FAIXA ETÁRIA

Este projeto é destinado a adolescentes e jovens a partir de 12 anos e que estejam com frequência escolar ativa.

FINALIDADES

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Atender aos requisitos para participar do programa Jornada CIEE.
• Ofertar jogos matemáticos que auxiliem na capacitação e no aperfeiçoamento profissional dos estudantes.
• Possibilitar que os titulares estejam melhor preparados para ingressarem ao mundo e mercado de trabalho, a partir dos 14 anos(como aprendizes), suprindo eventuais déficits que podem ser identificados ao longo da vida estudantil.
• Cumprir as obrigações legais ou regulatórias exigidas para o exercício das atividades da instituição.

Se não desejar mais receber informativos do CIEE ou participar de nossos programas, basta solicitar a interrupção desses envios. Você pode fazer isso através da opção "opt-out" disponível no e-mail recebido ou entrando em contato conosco pelo e-mail: privacidade@ciee.org.br, manifestando sua oposição.

BASES LEGAIS

De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

• Consentimento: Ao efetuar seu cadastro no sistema, é necessário que seja concedido o consentimento expresso e inequívoco. Aos menores de idade, devem os responsáveis legais expressar tal consentimento. Isso abrange a aceitação dos termos desta Política de Privacidade, a autorização para utilizar o e-mail como meio de comunicação facilitador com o usuário. É importante ressaltar que você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento. Para fazê-lo, basta enviar um e-mail para privacidade@ciee.org.br
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Para execução dos contratos com empresas e entidades públicas.
• Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Para o seu legítimo interesse.
• Para a garantia de prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

COMO SÃOARMAZENADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura e controlada.

SEGURANÇA

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O CIEE pode compartilhar os seus dados pessoais com organizações parceiras para o cumprimento das finalidades do Programa Jornada e da própria Entidade (CIEE) para integração ao mundo e mercado de trabalho, a partir dos 14 anos, ou com fornecedores de serviços essenciais para as atividades do CIEE, ou com autoridades e órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias e/ou para atendimento de ordem judicial específica.

SEUS DIREITOS

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular de dados tem direito de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.
• Não fornecer consentimento: é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.
• Revogação do consentimento: é garantido ao titular o direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento.

Informamos que o prazo de resposta para o exercício do direito de acesso e/ou confirmação do tratamento de dados pessoais é em até 15 (quinze) dias. Seus direitos podem ser exercidos através do e-mail privacidade@ciee.org.br.

ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS:

Caso tenha dúvidas ou questionamentos sobre o uso e o tratamento de seus dados pessoais por nossa parte, sinta-se à vontade para enviar um e-mail à: privacidade@ciee.org.br.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CIEE está comprometido em manter-se atualizado com as novas regulamentações relacionadas ao tema, o que pode resultar em atualizações periódicas nesta política. Para visualizar a versão mais recente, basta visitar nossa página e acessar a política de privacidade da instituição.

Informações de Contato
Encarregada de Proteção de Dados
Raquel Barros Araujo Trivelin
E-mail: privacidade@ciee.org.br